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PPA - Plano Plurianual
Ano
2024
2023
2022
2021
2020
Mês
26/04/2024 -
Projeto de Lei nº 018/2024
Denomina quadra de esportes de Sebastião Balbino dos Santos, mais conhecido como O BASTIÃO.
24/04/2024 -
Projeto de Lei nº 017/2024
Dispõe sobre a nova redação ao Artigo 11 da Lei nº 798/2024 que Institui e normatiza a execução do Prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Pr...
24/04/2024 -
Projeto de Lei nº 016/2024
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Equador/RN e dá outras Providências.
17/04/2024 -
Projeto de Lei nº 015/2024
Dispõe sobre a revogação da alínea d)do § 1º do Artigo 41 da Lei Municipal nº 626/2015 e dá outras providências.
16/04/2024 -
Projeto de Lei nº 012/2024
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providência.
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