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PPA - Plano Plurianual
Ano
2024
2023
2022
2021
2020
Mês
14/04/2024 -
Projeto de Lei nº 008/2024
Dispõe atualização da remuneração dos servidores que compõe a estrutura administrativa, constante no anexo I, da Lei Municipal nº 568/2009 do município de Equador/RN e dá outras providências.
29/01/2024 -
Projeto de Lei nº 007/2024
Autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terreno para construção da sede do Instituto de Educação e Cultura Equadorense.
26/01/2024 -
Projeto de Lei nº 006/2024
Autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terreno para construção da sede da Associação Mãos que Ajudam de Equador-RN.
11/01/2024 -
Projeto de Lei nº 005/2024
Denomina a futura Areninha do Bairro José Marcelino de "Richard José Nóbrega de Andrade".
07/01/2024 -
Projeto de Lei nº 004/2024
Regulamenta a lei federal nº 14.129/2011, de 29 de março de 2011 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Equador/RN e dá outras providências.
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