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LEI MUNICIPAL Nº 797/2023
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o BANCO do BRASIL S.A., e dá outras providências.
15/12/2023 -
LEI MUNICIPAL Nº 796/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
15/12/2023 -
LEI MUNICIPAL Nº 795/2023
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 5º.DA LEI MUNICIPAL Nº. 766/2022 (ORÇAMENTO VIGENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/12/2023 -
LEI MUNICIPAL Nº 794/2023
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município Equador - RN e dá outras providências.
13/12/2023 -
LEI MUNICIPAL Nº 793/2023
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso IX, d...
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