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Ano
2024
2023
2022
2021
2020
Mês
26/10/2023 -
Projeto de Lei nº 022/2023
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Equador/Rio Grande do Norte, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 73.435,30 (setenta e três mil,...
25/10/2023 -
Projeto de Lei nº 021/2023
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
24/10/2023 -
Projeto de Lei nº 020/2023
Dispõe sobre o direito de ausência, bem como concede o direito a horário especial ao servidor público considerado pessoa com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qu...
19/10/2023 -
Projeto de Lei nº 019/2023
Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal (REFIS) do Município de Equador - Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
19/09/2023 -
Projeto de Lei nº 016/2023
Dispõe sobre projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a repassar as parcelas de complementação dos vencimentos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integ...
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