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Ano
2024
2023
2022
2021
2020
Mês
04/05/2023 -
Projeto de Lei nº 009/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE AJUDAM DE EQUADOR/RN.
04/05/2023 -
Projeto de Lei nº 006/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN.
03/05/2023 -
Projeto de Lei nº 008/2023
DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL DE EQUADOR/RN DE MARINA BEZERRA.
03/05/2023 -
Projeto de Lei nº 007/2023
Regulamenta Ruas já existentes do Município de Equador/RN e dá outras providências.
30/03/2023 -
Projeto de Lei nº 004/2023
Altera, parcialmente, o art. 17, inciso I da Lei Municipal nº 626/2015, e dá outras providências.
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