2024
Até o momento não ocorreu Regulamentação e/ou Verbas Indenizatórias. - Atualizado em (19/04/2024)
2023
Neste ano não ocorreu Regulamentação e/ou Verbas Indenizatórias.
2022
Neste ano não ocorreu Regulamentação e/ou Verbas Indenizatórias.
2021
Neste ano não ocorreu Regulamentação e/ou Verbas Indenizatórias.