Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Equador/RN e dá outras Providências.
Projeto de Lei nº 016/2024
Publicado em 24/04/2024 às 17:39
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Equador/RN e dá outras Providências.