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13/12/2023 -
LEI MUNICIPAL Nº 792/2023
Autoriza a concessão de direito real de uso de lote de terreno para construção da sede da Associação dos Alcoólicos Anônimos de Equador – AA/Equador, e dá outras providências
13/12/2023 -
LEI MUNICIPAL Nº 791/2023
Altera a Lei Complementar Municipal de n.º 019/2018 e a Lei Municipal de n.º 568/2009, e dá outras providências.
13/12/2023 -
LEI MUNICIPAL Nº 790/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/11/2023 -
LEI MUNICIPAL Nº 789/2023
Dispõe sobre o direito de ausência, bem como concede o direito a horário especial ao servidor público considerado pessoa com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qu...
17/11/2023 -
LEI MUNICIPAL Nº 788/2023
Reconhece a Festa de São Sebastião de Equador/RN como Patrimônio Cultural.
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