Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Equador/RN e dá outras providências.
Resolução nº 004/2024
Publicado em 15/03/2024 às 15:32
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Equador/RN e dá outras providências.