Regulamenta a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar do Poder Legislativo Municipal de Equador/RN e dá outras providências.
Resolução nº 002/2024
Publicado em 14/03/2024 às 15:26
Regulamenta a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar do Poder Legislativo Municipal de Equador/RN e dá outras providências.