Declaramos para todos os fins que até o momento não possui nenhum Decreto Legislativo no ano de 2024. - Atualizado em (19/04/2024)
DECLARAÇÃO
Publicado em 19/03/2024 às 14:55
Declaramos para todos os fins que até o momento não possui nenhum Decreto Legislativo no ano de 2024. - Atualizado em (19/04/2024)