Atualiza o Código Tributário do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências correlatas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017
Publicado em 28/11/2017 às 01:00
Atualiza o Código Tributário do Município de Equador, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências correlatas.