Altera a Lei Complementar nº 004 de 23 de Novembro de 1997 – Código Tributário do Município de Equador RN e dá Outras Providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2002
Publicado em 31/12/2002 às 01:00
Altera a Lei Complementar nº 004 de 23 de Novembro de 1997 – Código Tributário do Município de Equador RN e dá Outras Providências.